O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que aumenta o prazo máximo para empréstimos financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No momento, o tempo máximo dos empréstimos para aquisição da casa própria pelo FGTS é de 30 anos, no entanto, com a MP passará para 35 anos.
Além disso, a medida autoriza o uso de R$3 bilhões do FGTS com intuito de assegurar operações de microcrédito, as normas acerca das das infrações por falta de recolhimento de valores também serão alteradas caso a lei seja sancionada. Caso seja identificado fraudes por falta de recolhimento de valores ao FGTS pelas empresas, haverá multa estipulada de 30% sobre o débito atualizado.
Entre outros pontos, a MP prevê que o montante transferido pelo FGTS ao Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) e ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) não contará com correção monetária igual à da conta vinculada, com taxas de juros média de 3% ao ano e com rentabilidade necessária para cobrir os custos e formar reserva técnica. Microcrédito A Medida Provisória lançada no dia 28 de março também cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, tendo como propósito que o SIM Digital beneficie cerca de 4,5 milhões de empreendedores, além de facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros reduzidas.
As linhas de créditos são voltadas para pessoas que exerçam atividades produtivas ou de prestação de serviços, de forma individual ou coletiva e também para microempreendedores individuais (MEI), além disso na MP foi inserido um mecanismo para priorizar a concessão de microcréditos para mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50%. De acordo com o texto aprovado, o valor dos empréstimos poderá ser de R$1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No entanto, na proposta original, os valores eram de R$1 mil e R$3 mil.
Os empréstimos serão garantidos pelo FGM, criado pela Caixa Econômica Federal. Qualquer banco poderá emprestar seus recursos com a garantia do FGM com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar. Inicialmente apenas a Caixa poderia oferecer a linha de crédito. Porém, se o tomador do empréstimo tornar-se devedor e o FGM honrar o empréstimo, ele não poderá tomar novo empréstimo garantido com recursos do FGTS.